Como citar artigo 216 da Constituição Federal?

Quem protege o patrimônio cultural?

Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.

Quem deve cuidar do patrimônio público?

O Prefeito João Braga declarou “a responsabilidade é de todos é da população, em relação ao cuidado com o patrimônio público. Pois sendo o patrimônio público pertencente ao povo, a todos cabe por ele zelar, preservando”.

O que diz o artigo 215 da Constituição Federal?

215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

O que diz o artigo 226 da Constituição Federal?

226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

Qual o artigo da Constituição Federal responsável por garantir a existência da preservação do patrimônio cultural e em que ano foi criado?

A promulgação da Constituição Federal de 1988, dentre uma série de reconhecimento de direitos, resultou, de maneira expressa, na valorização dos direitos culturais e os vinculando a realização do indivíduo. A partir do art. 215 e 216 desta, a cultura brasileira passou a usufruir de proteção jurídica avançada e moderna.

O que é bibliografia geral?

Bibliografia é um termo generalizado para designar a listagem das fontes de consulta utilizadas na pesquisa de determinado tema para elaboração de um trabalho escrito. O objetivo de uma bibliografia é documentar o trabalho, mostrando que as opiniões que constam no trabalho são sustentadas pelas fontes consultadas.

Em qual categoria o Iphan registrou o patrimônio imaterial samba?

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) registrou oficialmente as matrizes do samba do Rio de Janeiro – samba de terreiro, partido-alto e samba-enredo –no Livro de Registro das Formas de Expressão, nesta terça-feira, 9/10.

Quantas cartas patrimoniais existem?

São duas Cartas de Atenas, uma escrita em 1931 e outra em 1933, que exprimem ideias importantes quanto à preservação do patrimônio e ao novo urbanismo.

São três exemplos da cultura imaterial brasileira?

O que diz o artigo 68 da Constituição Federal?

Constituição Federal

Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos".

O que garante os bens de natureza material e imaterial?

Cultura material e cultura imaterial são dois tipos de patrimônio que expressam a cultura e características de determinado grupo ou região. A cultura material é composta por elementos concretos, como construções e objetos artísticos. Já a cultura imaterial é relacionada a elementos abstratos, como hábitos e rituais.

Quais espécies de família estão elencadas no art 226 da CF 88?

A Constituição Federal em seu artigo 226 consagra a família como a base da sociedade, conferindo a ela especial proteção do Estado, e em seus parágrafos alenca o rol de espécies de entidades familiares, sendo elas: a constituída pelo casamento civil ou religioso com efeitos civis, a união estável e a família ...

O que diz a constituição sobre casamento civil?

§ 1º O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. ... § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.

O que a constituição fala sobre casamento homoafetivo?

Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal permitiu a união estável homoafetiva. A Constituição prevê três enquadramentos de família. A decorrente do casamento, a família formada com a união estável entre homem e mulher e a entidade familiar monoparental (quando acontece de apenas um dos cônjuges ficar com os filhos).

Qual artigo dá direito a cultura?

“Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.

O que diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988?

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O que diz o artigo 225 da nossa Constituição?

225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

É dever do cidadão proteger o patrimônio público?

Todo cidadão tem o dever de respeitar o patrimônio que é de todos. E de cobrar das autoridades que cuidem dos bens comuns. É obrigação do Estado, do cidadão e da coletividade a defesa e a preservação do meio ambiente para as gerações presentes e futura, é o que a prega Constituição.

Como devemos cuidar do patrimônio público?

Para preservar o nosso patrimônio, a Constituição Federal Brasileira afirma que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

Por que devemos cuidar do patrimônio público?

Patrimônio público é tudo aquilo que pertence à população, que é mantido pelos impostos que todos nós pagamos mensalmente, além de ser também aquilo que nós temos o dever de respeitar e preservar para que tais patrimônios continuem fazendo parte da nossa cidade.