Como calcular subsidio por maternidade?

Perguntado por: Tatiana Lopes de Andrade  |  Última atualização: 26. Januar 2025
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A forma de cálculo do Salário-maternidade está definida nos artigos 71 a 73 da Lei 8.213/91. Para a empregada ou trabalhadora avulsa, a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor da sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho.

Qual a base de cálculo do salário-maternidade?

O valor a ser recebido pode variar entre um salário mínimo (R$1.412) e o benefício máximo do INSS (R$7.786,02), que não pode ser ultrapassado. Esses são os valores referentes ao ano de 2024.

Como calcular os 120 dias de licença-maternidade?

Exemplo de cálculo
  1. Calcula-se o valor da Maior Remuneração em 13º: Exemplo: R$ 1.704,00.
  2. Este valor é dividido por 30 para chegar ao valor de 1 dia: ...
  3. Divide-se o valor de 01 dia pelos Avos de Direito, neste exemplo, 12: ...
  4. O valor encontrado é multiplicado pelos dias de maternidade (120 dias):

Como é composto o salário-maternidade?

Como é feito o cálculo do salário-maternidade

A renda mensal do benefício corresponderá ao valor da sua remuneração do mês de afastamento, exceto nos casos de salário total ou parcialmente variável, hipótese em que o valor corresponderá à média aritmética simples dos 6 últimos salários.

Como é calculado o salário-maternidade de quem é comissionado?

As trabalhadoras comissionadas terão o valor calculado sobre a média de salários recebidos nos últimos seis meses, acrescidos das devidas comissões.

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Quantas parcelas são pagas no salário-maternidade?

O salário-maternidade pode ser pago em parcelas mensais. A quantidade de parcelas depende da duração da licença, que é de até 120 dias, podendo ser estendida em alguns casos específicos. Se a licença-maternidade durar, por exemplo, 120 dias, a mulher receberá o salário em quatro parcelas mensais.

Como é calculado o valor do benefício do INSS?

Você consegue todas as informações sobre os seus salários de contribuição no seu CNIS, basta acessar o site ou o aplicativo Meu INSS. Com base nos seus dados, encontraremos o salário de benefício para, então, calcular o valor do seu auxílio-doença.

É descontado o INSS do salário-maternidade?

Não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade.

Qual a diferença de salário-maternidade e auxílio maternidade?

Salário-maternidade é benefício de cunho previdenciário, suportado, em sua totalidade, pelo próprio empregador, na mesma periodicidade do salário normal, durante o afastamento da empregada que deu à luz. Já o Auxílio-Maternidade consiste em um único pagamento, efetuado pela Previdência Social.

Qual o tempo de carência para receber salário-maternidade?

pedir o salário maternidade até 5 anos após as datas dos eventos acima; comprovar a carência mínima de 10 meses de contribuições para o contribuinte individual (que trabalha por conta própria),facultativo e segurado(a) especial (rural).

Como fazer a dedução do salário maternidade?

Em resumo, a dedução se restringe ao período de 120 dias. Além disso, se durante o gozo de férias venham a ocorrer o parto deverá ser informado a data de retorno das férias, com data anterior ao nascimento da criança. A partir da daí, deve ser enviado o afastamento referente a licença-maternidade.

Quem recebe o salário maternidade tem direito ao décimo terceiro?

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é garantido o emprego e o salário às mães em licença-maternidade "afastamento ao qual fazem jus mães parturientes ou por adoção". Portanto, elas têm direito ao décimo terceiro salário durante a licença-maternidade.

O que pode ser descontado da licença-maternidade?

Normalmente, o que a empresa ou empregador pode descontar do salário recebido na licença maternidade são as seguintes contribuições: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) INSS.

O que diz a CLT sobre a licença-maternidade?

De acordo com o Art. 392, da Lei n.º 5.452, a “empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”.

Quem paga o salário-maternidade é a empresa ou o INSS?

Qual é o valor pago no salário-maternidade? Se a trabalhadora tiver carteira assinada, o valor será do salário que ela já recebe. O empregador ficará responsável pelo pagamento. Nos casos de remuneração variável ou com comissão, o rendimento será a média do valor total pago nos últimos seis meses.

Como funciona o auxílio-maternidade para quem paga INSS?

A renda mensal do benefício corresponderá ao valor da sua remuneração do mês de afastamento, exceto nos casos de salário total ou parcialmente variável, hipótese em que o valor corresponderá à média aritmética simples dos 6 últimos salários. O valor do benefício é limitado ao máximo do salário de contribuição.

O que fazer se a empresa não pagar a licença-maternidade?

Falta de pagamento do salário maternidade é motivo para rescisão indireta por justa falta.

Tem FGTS sobre salário-maternidade?

Desse modo, o FGTS recai sobre o salário-maternidade, férias gozadas, aviso prévio indenizado, o terço constitucional de férias gozadas, os quinzes primeiros dias de auxílio-doença/acidente e sobre os adicionais de horas extras, insalubridade, periculosidade, noturno, pois não há previsão legal específica de sua ...

Como calcular a data de retorno da licença maternidade?

Na primeira, somamos 40 semanas ou 280 dias à data inicial do ciclo. Por exemplo: se o primeiro dia da menstruação foi 10 de março, somadas 40 semanas, teremos o dia 8 de dezembro como data prevista para o parto.

Quanto tenho que pagar de INSS para receber 3 salários?

Quanto tenho que pagar de INSS para receber 3 salários? A alíquota para quem ganha acima de R$ 1.320,00, até o teto de R$ 7.507,49, é de 20%. Portanto, se você se enquadra nessa categoria e deseja se aposentar com 3 salários-mínimos, suas contribuições devem ser de 20% do valor total de 3 salários-mínimos.

Como é feito o cálculo retroativo do INSS?

O pagamento é 20% da média de uma porcentagem de 80% das últimas contribuições, com base em cada mês de atraso, e juros de 0,5%. Ademais, será necessário quitar a multa de 10% sobre o valor da contribuição. Essa é uma forma de realizar o cálculo da multa INSS em atraso autônomo.

Onde cai o dinheiro do salário-maternidade?

Com a comunicação feita ao RH ou empregador, no caso de empregadas com carteira assinada, a empresa é responsável por informar ao INSS sobre o benefício. O empregador é responsável pelo pagamento à beneficiária e será posteriormente reembolsado pela previdência social.

Quem está de licença-maternidade tem direito a vale alimentação?

A concessão do benefício vale-alimentação durante a licença maternidade é opcional para os empregadores. No entanto, nós recomendamos fortemente que o benefício de vale-alimentação seja mantido, como uma forma de garantir uma alimentação nutricionalmente adequada para a mãe e sua família.

Quantos dias posso tirar de atestado antes da licença-maternidade?

Percebe-se que a licença-maternidade é um direito de toda empregada gestante e que, para gozo de tal beneficio, é necessário um atestado médico entre o 28º dia antes do parto ou a partir da ocorrência deste.

Quantas horas por dia a gestante pode trabalhar?

Por lei, não existe uma quantidade fixa de horas por dia que uma colaboradora grávida pode trabalhar durante a gestação. Em vez disso, a legislação trabalhista foca em garantir que, enquanto estiverem no trabalho, o ambiente seja seguro e não prejudicial à sua saúde ou do bebê.

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