Como calcular o artigo 384 da CLT?
Perguntado por: Nelson Denis Lima Soares Tavares | Última atualização: 29. April 2022Pontuação: 4.5/5 (61 avaliações)
O art. 384 da CLT estabelece que "em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho". Ou seja, o intervalo de 15 minutos é devido quando houver prorrogação do horário normal.
O que é intervalo do art 384?
O intervalo previsto no artigo 384 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), conhecido popularmente como "intervalo da mulher", preceitua o direito ao intervalo de 15 minutos, para a mulher, antes de dar início à jornada extraordinária.
Quando foi revogado o artigo 384 da CLT?
12 Mar, 14:26. A Lei nº 13.467/17, que entrou em vigor em 11/11/2017 e instituiu a chamada reforma trabalhista, revogou o artigo 384 da CLT que assegurava à mulher o direito a um intervalo de 15 minutos antes de dar início à prestação de horas extras.
Como calcular os reflexos nas verbas trabalhistas?
No caso das horas extras devemos apurar uma média do período. No caso do 13 salário devemos fazer a média pelo período do 13 salário, que equivale ao período de janeiro a dezembro de cada ano. Então, devemos somar a quantidade física das horas extras calculadas desse período e dividir por 12 (esse é o critério padrão).
Como funciona o intervalo intrajornada?
O que a CLT traz sobre o intervalo intrajornada, presente no artigo 71, é que qualquer trabalho com jornada que ultrapasse 6 horas de duração a pausa obrigatória é de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas. Quem trabalha por 4 até 6 horas, como vimos acima, deve ter o intervalo de 15 minutos.
CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA: COMO CALCULAR HORAS DO ARTIGO 384 CLT
Qual a duração do intervalo intrajornada?
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação (intervalo intrajornada), o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2 horas.
Como fazer o cálculo do intervalo intrajornada?
O empregador pagará ao empregado o período suprimido, com o acréscimo de 50%. FÓRMULA: Horário suprimido + 50%. Por exemplo, se o funcionário terminou o expediente às 22hs, e no outro dia, começou a trabalhar às 08hs, ele teve um período de descanso de 10hs. Neste caso, foi suprimido 1 hora do período de descanso.
Quais são os reflexos das verbas trabalhistas?
Os reflexos no direito do trabalho basicamente ocorrem nos repousos semanais remunerados, gratificação natalina, férias, aviso-prévio indenizado e FGTS, mas podem vir a ocorrer também no cálculo dos adicionais.
Como calcular diferenças salariais e reflexos?
A base de cálculo para efeito de cálculo das diferenças salariais em função do piso salarial é o salário pago ao reclamante e o piso estabelecido na convenção coletiva do trabalho da categoria, limitado ao período de vigência de cada convenção coletiva.
Como fazer o cálculo dos reflexos das horas extras?
- Verificar o número de dias úteis, domingos e feriados no mês.
- Determinar o valor da hora normal dividindo o salário pelo total de horas trabalhadas no mês.
- Dar o adicional de no mínimo 50% a mais na hora normal.
- Dividir o total das horas extras realizadas no mês pela quantidade de dias úteis.
Qual foi a inovação legislativa produzida com a reforma trabalhista no que concerne ao intervalo intrajornada da mulher art 384 CLT )?
A reforma trabalhista revogou o artigo que tratava sobre o intervalo de 15 minutos da qual a mulher usufruía antes de iniciar a jornada extraordinária.
Qual a natureza do intervalo intrajornada?
Intervalo Intrajornada Art. 71 da CLT
mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor...
Seria possível postular horas extras em razão da inobservância dos 15 minutos de pausa anteriores à realização de horas extras para a mulher previsto no art 384 da CLT?
Padrão de Resposta / Espelho de Correção
66 da CLT, foi respeitado. B) Seria possível postular horas extras em razão da inobservância dos 15 minutos de pausa anteriores à realização de horas extras para a mulher, previsto no Art. 384 da CLT.
O que diz o artigo 66 da CLT?
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
O que diz o artigo 72 da CLT?
O artigo 72 da CLT assegura a concessão de 10 minutos de intervalo a cada 90 minutos de trabalho aos empregados que prestem serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo). Por aplicação analógica desse dispositivo, o TST estende o direito aos digitadores (Súmula 346).
Como fazer o cálculo de diferença salarial?
Para isso, basta multiplicar o valor do reajuste salarial pelos meses de diferença. Assim, no exemplo, se a data-base era 1º de maio, mas o reajuste só foi feito em agosto, o cálculo ficaria: Valor do Reajuste x Meses de Diferença = 100 x 3 = 300.
Como fazer cálculo de diferença salarial?
- Salário base + 6% do salário base = nova remuneração.
- Salário do funcionário atualizado + porcentagem de reajuste x 3 (meses de atraso) = remuneração do mês.
- Salário base + 6% do salário base/2 = nova remuneração.
Como calcular diferença de salário?
O cálculo é bem simples. Sabendo o valor do salário base, basta aplicar o índice de reajuste. É só multiplicar o salário base pelo índice de reajuste para saber qual o valor do aumento. Por exemplo: R$ 1.500,00 (salário base) x 9% (reajuste salarial) = R$ 135,00; o salário base + reajuste = R$ 1.635,00.
Quais são as verbas rescisórias trabalhistas?
As verbas rescisórias no pedido de demissão do empregado
saldo de salário; férias proporcionais acrescidas de ⅓; férias vencidas acrescidas de ⅓ (se houver); 13º salário.
Quais são os reflexos das horas extras?
As horas extras são uma das principais verbas no cálculo trabalhista demandado judicialmente, incluindo o seu reflexo no 13 salário, férias, aviso prévio, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e RSR (Repouso Semanal Remunerado).
O que são repercussões nas verbas salariais?
Os reflexos das parcelas trabalhistas em outras, também chamados de repercussões, incidências, integrações, etc., causam grande confusão. São pedidos e deferimentos de “reflexos em reflexos” ou de reflexos de parcelas trabalhistas em outras que não são devidos.
Como calcular o intervalo intrajornada não concedido?
Intervalo não concedido
Por exemplo: O funcionário que tem direito a 1 hora de intervalo intrajornada e utiliza apenas 30 minutos deverá receber os outros 30 minutos como hora extra, ou seja, 30 minutos de trabalho + 50%.
Como se calcula los intervalos?
Basta: 1) calcular os pontos médios de cada intervalo. Para isto basta somar os extremos de cada intervalo e dividir por 2. Por exemplo, o ponto médio do intervalo 0–2 é calculado assim: (0 + 2) / 2 = 1.
Qual o tempo de intervalo para quem trabalha 8 horas?
Dessa forma, quem trabalha 8 horas tem direito ao intervalo de 1h; por outro lado, o trabalho de 6 horas dá o direito a 15 minutos de intervalo e, por fim, o expediente de até 4 horas não exige intervalo.
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