Como calcular impostos sobre importação de serviços?

• IRRF (Imposto de Renda Retido Na Fonte): 15% (ou 25% se o prestador estiver em um país considerado paraíso fiscal). ...
• PIS e COFINS: 1,65% e 7.60% respectivamente. ...
• ISS: você deve reter na alíquota de seu município (de 2 a 5%) – Lei Complementar 116/2003.

• quando a alíquota for ad valorem (percentual), o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT (1994); e.
• quando a alíquota for específica, a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida estabelecida.

Quais tributos compõem a base de cálculo do PIS e COFINS importação?

149 da Constituição Federal, citado inclusive no voto vencedor da Suprema Corte, a base de cálculos do PIS/Cofins – Importação é o valor aduaneiro, não compreendendo em sua definição os impostos incidentes na importação, quais sejam, I.I., IPI e ICMS, além do próprio PIS/Pasep – Importação e Cofins – Importação, que ...

O que compõe a base de cálculo do PIS e COFINS?

A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.

Foram instituídas a Contribuição para o PIS Pasep importação e a contribuição para a COFINS devida pelo Importador de bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior?

1º Ficam instituídas a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/PASEP-Importação e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou ...

Quais impostos incidem na prestação de serviços para o exterior?

Como funciona importação de serviços?

A importação de serviços consiste na contratação de serviços que podem ser executados no exterior ou diretamente no Brasil, mas com pagamento para fornecedor localizado no exterior.

Quais são os impostos incidentes sobre serviços tomados do exterior tanto os incidentes como os retidos?

PIS e COFINS/Importação - Programa de Integração Social

As contribuições de ambos os tributos incidem sobre as importações de serviços prestados em território brasileiro e nas prestações de serviços prestados fora do território nacional, mas que tenha repercussão econômica no Brasil.

Qual é o imposto que caracteriza a incidência direta sobre um o serviço prestado no exterior?

O ISS na importação

156, inciso II da Constituição Federal, incluiu entre as incidências do ISS - Imposto Sobre Serviços, os serviços provenientes do exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

Como pagar serviços prestados no exterior?

Seu pagamento deve ser feito através de uma transferência internacional. É necessária a invoice – fatura de pagamento – para confirmação dos serviços. Ela precisa conter o nome da instituição e cliente, o valor total a ser pago e os dados bancários do beneficiário no exterior.

Quais os impostos que uma empresa de serviço precisa pagar ao governos?

Qual é o fato gerador do PIS e da COFINS?

A base de cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, com incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

O que é PIS e COFINS importação?

PIS/PASEP E COFINS - IMPORTAÇÃO

A Lei 10.865/2004 instituiu, a partir de 01.05.2004, a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a importação de bens ou serviços. II - executados no exterior, cujo resultado se verifique no País.

É contribuinte do COFINS-importação?

A alíquota é de 1% do valor da importação. ... Desde 2012 os contribuintes estavam obrigados, em razão da lei que instituiu a desoneração da folha, a recolher o adicional de 1% de Cofins-Importação. Em março de 2017, porém, a MP 774 revogou essa obrigação.

O que não integra a base de cálculo do PIS e COFINS?

Isso porque o plenário do STF, por ocasião do julgamento do RE nº 574.706/PR, definitivamente consolidou a tese jurídica de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins”.

Qual a base de cálculo do PIS e COFINS de uma empresa lucro presumido?

Como calcular o Lucro Presumido: PIS e COFINS

O PIS e o COFINS possuem sistemática simples de cálculo, com aplicação de alíquotas diretas, veja: PIS: 0,65% sobre faturamento mensal. COFINS: 3% sobre faturamento mensal.

Como é feito o cálculo do PIS?

Enquanto o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Para calcular o valor do PIS/Pasep para 2022, o trabalhador precisa dividir o salário mínimo (R$ 1.212) pelo número 12 mutiplicado pelo número de meses trabalhados em 2020.

Como emitir nota fiscal de prestação de serviços para o exterior?

Como fazer pagamento do exterior para o Brasil?

Xoom. Associado ao PayPal, o Xoom também realiza transações de dinheiro do exterior para o Brasil. Para isso, o remetente deve fazer um cadastro no Xoom ou usar a sua conta PayPal. O pagamento pode ser feito por débito, crédito ou a partir do saldo no PayPal.

Como pagar uma fatura internacional?

Como fazer pagamentos internacionais pelo banco

Os bancos são a maneira mais tradicional para fazer pagamentos interacionais. Eles oferecem ao cliente a possibilidade de realização do serviço presencialmente, quando ele vai a uma agência da instituição financeira, ou pela internet, por meio do internet banking.

Qual o atual posicionamento sobre a prestação de serviços realizada no exterior para tomador localizado no Brasil é devido o issqn?

De fato, conforme expresso na lei, o ISS será devido se o "resultado" se verificar no Brasil. Se ele se verificar no exterior, será aplicável a norma que prevê a não incidência do imposto na exportação de serviços. ... Logo, o resultado do serviço se verificará no local onde ele produza os efeitos que lhe são próprios.

Quais impostos incidem sobre exportação Lucro Presumido?