Como cadastrar CNO no eSocial?

Perguntado por: Telmo Batista Moreira  |  Última atualização: 13. März 2022
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É preciso pedir a migração da matrícula CEI para o CAEPF ou CNO. Essa alteração precisa ser feita pelo Portal e-CAC, que pode ser acessado na plataforma da Receita Federal ou ainda nas unidades de atendimento da RFB, independente da jurisdição.

Como informar obra no eSocial?

Deverá ser informado o código 21 - Classificação da atividade econômica ou obra própria de construção civil da Pessoa Física(conforme tabela 10 dos anexos do eSocial), nesse caso o empregador também não deve preencher os campo tpInsc_18 e nrInsc_19.

Como cadastrar CNO?

Basta acessar o site do CNO na Receita Federal e seguir os passos a partir do hiperlink “Cadastrar Obra Nova no CNO”. Após entrar na seção para inscrever obra nova no CNO, existe um formulário com todas as informações que devem ser colocadas no documento a fim de registrar a inscrição da obra.

Como acessar eSocial CNO?

Ele pode ser acessado via Portal e-Cac ou via Portal eSocial. Caso não possua código de acesso ou certificado digital para acessar o Portal e-Cac, veja o roteiro para acessar o CNO via Portal eSocial.

Quem preenche a CNO?

O responsável por efetuar a inscrição da obra no CNO será a pessoa jurídica contratada para executar a obra, ou seja, a Construtora.

eSocial: Cadastros CAEPF e CNO

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De quem é a responsabilidade do CNO?

São responsáveis pela CNO da obra perante a Receita Federal: a)- O Proprietário. Aquele que possui a titularidade perante o registro de imóvel do terreno onde será edificada a obra. Quando o proprietário contrata a mão de obra para a execução, podendo ser por empreitadas parciais, ou contratação de empregados.

Como consultar CNO?

Para visualizar as informações de uma construção inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO) você precisa ser o responsável, corresponsável ou contratante.
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Como consultar as informações da obra
  1. Acesse o sistema CNO (no e-CAC);
  2. Clique em Consultar obra;
  3. Clique sobre o número da obra que deseja consultar.

Como consultar CEI no eSocial?

Para consultar a matrícula CEI atribuída ao CAEPF siga os seguintes passos:
  1. Acesse o Portal do e-CAC;
  2. Clique em Cadastros > CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física;
  3. E acesse a opção “Inscrição, Alteração e Consulta de Atividade Econômica”.

Onde achar o CEI CNO?

A matrícula do CEI para empregador doméstico deve ser feita no portal eSocial. Em ambos, basta digitar os dados, senha e fazer o login para ter acesso ao seu número de matrícula CEI. Dados pessoais do proprietário (nome, endereço, CPF, etc.); Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);

Como cadastrar uma obra na Receita Federal?

Saiba como inscrever sua obra de construção civil no Cadastro Nacional de Obras (CNO).
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Você precisará de conta gov.br ou código de acesso para acessar o e-CAC.
  1. Acesse o sistema CNO (no e-CAC);
  2. Clique em Inscrever ou alterar obra;
  3. Clique no botão Inscrever obra nova.

Como colocar CNO na nota fiscal?

Para informar o código da obra, realize os passos a seguir:
  1. Acesse o módulo Global e clique em Cadastrados / Agentes;
  2. Clique em Inserir e no campo Tipo do Agente, marque a opção "Obra" e preencha todas as informações pertinentes ao cadastro;
  3. Na aba Obra, no campo Cód. ...
  4. Clique em Confirmar para salvar as alterações;

Como fazer matrícula CEI de obra?

Acesse o sistema e preencha os dados solicitados para fazer a migração da matrícula CEI de obra de construção civil para o CNO.
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Documentação em comum para todos os casos
  1. Alvará de concessão de licença para construção; ou.
  2. Projeto aprovado pela prefeitura municipal; ou.
  3. Habite-se; ou.
  4. Certidão da Prefeitura Municipal.

Como cadastrar obra pessoa física no eSocial?

Como Parametrizar Empregador Pessoa Física com Obra Própria para eSocial
  1. Acesse no menu eSocial > Informações do Empregador. ...
  2. Acesse no menu Cadastramento > Estabelecimento. ...
  3. Acesse no menu Arquivo > Tabelas Diversas > Tabelas para Cálculo da GPS/SEFIP > Clientes e Fornecedores > Clientes.

Como faço para registrar um pedreiro?

o registro de obra primeiramente voce terá que comunicar, ao MTE, o inicio da obra, tirar o alvará, o crea(engenheiro) a planta, qto ao registro dos empregados será normal, só que o pedreiro e ajudante não trabalham no sabado eles só fazem uma hora de almoço, só que tem outras regras exigidas pelo M.

Quais obras não precisam de CNO?

Os serviços de construção civil destacados no Anexo VII da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, com a expressão "(SERVIÇO)", independentemente da forma de contratação, não devem ser inscritos no CNO. c) na hipótese de contratação de cooperativa de trabalho para a execução de toda a obra.

Como obter o comprovante do CEI?

Para tirar a matrícula CEI, o contribuinte pode se encaminhar a qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil, ou pode fazer todo o procedimento pela internet, sem precisar sair de casa.

Qual o número do meu CEI?

De forma obrigatória: A partir de 15/01/2019* *A partir de 15/01/2019, o CAEPF substituirá o Cadastro Específico do INSS – CEI. Número identificador: Será formado pelos nove primeiros dígitos do CPF, seguidos por um sequencial numérico, composto por 3 dígitos, e 2 dígitos verificadores.

Como descobrir se uma pessoa tem CEI?

No caso de ter feito o CEI há muito tempo e não lembra o número do seu cadastro é possível fazer uma consulta do número do CEI e recuperar sue número de matrícula no CEI pelo link www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view. Neste link digite seu CPF e senha e clique em acessar o sistema.

Onde consultar o CEI da obra?

Através do site da dataprev podemos consultar a matricula do CEI e emitir comprovante da matricula do CEI .

Como baixar um CNO?

Cancelar cadastro de obra de construção civil
  1. Acesse o sistema Processos Digitais;
  2. Clique em Solicitar serviço via processo digital;
  3. Selecione a área Cadastros e o serviço CNO - Alterar ou cancelar cadastro de obras.

O que é CNO da obra?

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é um banco de dados que documenta e guarda materiais sobre todas as obras do país contendo informações cadastrais das construções e seus respectivos contatos legais. Esse cadastro é gerido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Quem é o responsável pelo CEI da obra?

Em suma, os obrigados a efetuarem matrícula no CEI são: o dono da obra ou incorporador de construção civil, sendo ele pessoa jurídica ou física; a construtora (ou líder do consórcio) quando contratada por empreitada total.

O que é o dono da obra?

No contrato de empreitada o empreiteiro se responsabiliza por executar, pessoalmente ou por terceiros (subempreitada), uma obra para o denominado “dono da obra”, que é a empresa contratante. Esta contrata o empreiteiro que realizará o serviço sem subordinação.

Como alterar o responsável pelo CNO?

Não é possível ao usuário alterar os dados da aba “Responsáveis”, via internet. Caso seja necessário alterar o tipo de vínculo o usuário deverá se direcionar a uma da Unidades de Atendimento da Receita Federal do Brasil devidamente identificado e documentado para solicitar a alteração.

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