Como averbar área construída na matrícula do imóvel?

Perguntado por: Micael Macedo  |  Última atualização: 23. April 2022
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Para fazer a averbação de imóveis, é preciso que o proprietário possua um número de matrícula junto ao registro de imóveis correspondente ao seu apartamento ou casa. Caso esse número ainda não exista, ele precisa ser solicitado imediatamente para que o proprietário seja juridicamente reconhecido como dono do local.

Como averbar construção na matrícula do imóvel?

O que é necessário para averbar a construção de um prédio (comercial/residencial)? Deve ser apresentado requerimento do proprietário, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula, o endereço completo, a área construída, o valor da obra conforme índices do Sinduscon, e o valor atribuído a obra.

O que precisa para averbação uma construção na matrícula do imóvel?

Quais documentos são exigidos para a averbação de construção?
  1. Requerimento do interessado, com firma reconhecida.
  2. Habite-se ou Alvará de Regularização.
  3. CND do INSS relativa à construção.

Quais os documentos necessários para averbar uma construção?

  • Título de propriedade ou certidão da matrícula;
  • Histórico vintenário acompanhado da certidão vintenária;
  • CND federal, estadual e municipal;
  • Certidão de ações reais referente ao imóvel;
  • Certidão negativa de ações penais contra o patrimônio e administração pública;
  • Certidão de protesto dos cartórios no prazo de 10 anos;

Qual o valor de averbação de construção?

Com a Certidão Negativa de Débito – CND – e Habite-se, deverá o proprietário comparecer ao Registro de Imóveis competente para AVERBAR A CONSTRUÇÃO. Pagará ao RI taxa no importe de R$ 100,00 e, após 20 a 30 dias, terá certidão de ônus reais com a construção legalizada.

CONSTRUÇÃO DA CASA - como averbar no cartório

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Como é feito o cálculo de averbação?

A averbação com valor declarado terá o custo proporcional ao valor do imóvel, podendo variar ainda de acordo com a cidade e o tipo de registro. Para imóveis até R$265.000, o valor do serviço é de R$519,86.

O que é necessário para averbar uma construção?

A averbação da construção é formalizada com a apresentação de uma seleção de documentos específicos para o Cartório de Registro de Imóveis de sua cidade e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Após o requerimento, será feita uma análise da documentação pelo Oficial Registrador.

Quanto tempo demora para averbar construção?

Se todos os documentos estiverem corretos, o processo de averbação dura em média 30 dias, contados a partir da data de protocolo do título. É importante que você considere esse tempo de espera para fazer a sua programação de compra ou venda.

Como averbar uma construção antiga?

Para conseguir fazer a averbação do imóvel é necessário lavrar a escritura de compra e venda. É importante destacar que, quando a cidade possui mais de um cartório, o proprietário deverá verificar em qual deles o registro do imóvel foi realizado.

Quanto custa uma averbação no registro de imóveis?

Segundo a legislação vigente, imóveis de até R$ 265 mil geram um serviço de aproximadamente R$ 520. Já a averbação sem valor declarado é realizada para alterações mais simples, relacionadas aos proprietários e não ao imóvel em si. Para mudanças envolvendo estado civil, herança ou óbito, o valor gira em torno de R$ 30.

O que pode ser averbado na matrícula de um imóvel?

Averbação de Imóvel

Averbar nada mais é que anotar no Registro do Imóvel todas as alterações que ocorrerem no imóvel, como construção ou demolição de cômodos; e alterações de estado civil das pessoas que constam na Matrícula do Imóvel, como em casos de óbito, casamento ou divórcio.

O que fazer para registrar um imóvel já construído?

Como legalizar uma obra já construída: 7 passos
  1. Garanta o alvará de execução. ...
  2. Solicite as ligações definitivas. ...
  3. Busque o Habite-se. ...
  4. Reúna a documentação. ...
  5. Receba a vistoria. ...
  6. Providencie a CND do imóvel. ...
  7. Encaminhe o registro.

Como averbar a construção de um imóvel?

Para fazer a averbação, você deve ir ao mesmo cartório de registro de imóveis do seu bem. É necessário apresentar a documentação solicitada, que varia de acordo com o tipo de averbação que precisa ser feita.

O que é uma construção não averbada?

Logo, imóvel não averbado é aquele que não passa por uma alteração de registro dentro do cartório responsável pelo mesmo, possuindo sua documentação não atualizada e diferente do estado atual da propriedade em questão.

Como regularizar obra com mais de 5 anos?

Obras com mais de 5 (cinco) anos não estão sujeitas, regra geral, à cobrança das contribuições sociais. É o que chamamos de prazo de decadência, ou decadencial. Para regularizar uma construção que tenha iniciado ou terminado há mais de 5 (cinco) anos, você deve seguir os mesmos passos do processo de aferição.

Como fazer CNO de obra antiga?

O cadastro do CNO deverá ser feito no site da Receita Federal, onde o acesso poderá ser por certificado digital ou código de acesso.
...
Documentos para Pessoa Física:
  1. Dados pessoais do responsável legal pela obra;
  2. Dados da obra;
  3. Cópia do Projeto.

Como regularizar obra antiga na Receita Federal?

Procedimentos para regularizar a obra
  1. Acesse o Sero e clique em Aferir obra;
  2. Escolha a obra que deseja regularizar;
  3. Confirme se os dados do cadastro da obra (CNO) estão corretos;
  4. Responda a pergunta "O responsável possui contabilidade regular e formalizada de acordo com legislação vigente";

Quanto tempo demora para sair a averbação?

Um registro demora até 30 dias para ficar pronto e as pendências devem ser resolvidas dentro desse prazo. Inclusive as averbações que levam em média 15 dias.

Quanto tempo leva para fazer uma averbação?

Quanto tempo demora o processo? Se toda a documentação estiver correta e completa, o processo leva geralmente 30 dias. Caso contrário, o cartório pontuará as diligências encontradas, ou seja, todos os documentos que devem ser adicionados ou corrigidos.

Quanto tempo demora para sair uma averbação de imóvel?

Quanto tempo leva para averbar um imóvel? Em geral, a averbação pode ocorrer em 30 dias a contar da data do protocolo, se a documentação estiver em dia.

O que é averbar uma escritura?

Averbar um imóvel significa, basicamente, fazer constar no seu registro modificações de qualquer natureza. Trata-se de uma modificação no teor do registro e é feita por determinação judicial.

Qual o valor de uma averbação de divórcio?

Valor da averbação de divórcio

Os valores podem variar de cartório para Cartório, mas em média, o valor é de R$ 60,00.

Quanto custa para averbar um contrato de compra e venda?

Geralmente 1% do valor de contrato.

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