Como adquirir uma licença para transporte de passageiros?
Perguntado por: Diego Isaac Leal de Costa | Última atualização: 5. Mai 2024Pontuação: 4.6/5 (59 avaliações)
O interessado deve dirigir-se a uma das Coordenadorias Regionais do DEER/MG, com toda a documentação exigida (original ou autenticada). Após protocolar a documentação, o cadastro poderá ser deferido em até 15 dias úteis, desde que a documentação esteja em conformidade.
Qual a licença para transporte de passageiros?
Termo de Autorização de Serviço Regular - TAR
A empresa legalmente constituída que pretender atuar na prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros deve se cadastrar na ANTT. Para tal, deve enviar a documentação exigida pela Resolução ANTT nº 4.770/2015.
Como tirar ANTT para transporte de passageiros?
O cadastro e a atualização cadastral no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) podem ser feitos de duas maneiras: acessando, gratuitamente, o RNTRC Digital ou comparecendo a um ponto credenciado para o atendimento da categoria do transportador (TAC, ETC ou CTC).
O que é preciso para ter uma van de passageiros?
Habilitação categoria B e D. A grande maioria das vans podem ser dirigidas por pessoas com habilitação categoria D, mesmo as maiores, como é o caso dos modelos Sprinter 515 e 516, que suportam um peso maior. Entretanto, há modelos que podem ser dirigidos por habilitação categoria B, como as vans com 9 lugares (8+1).
O que é preciso para se tornar um transportador de passageiros?
Estar habilitado na categoria D. Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Passo 1, como fazer para trabalhar com transporte de passageiros
Precisa de curso para transportar passageiros?
Além disso, o Artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro, no Item IV, estabelece que, para exercer atividade remunerada no transporte de passageiros é necessário fazer o Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, conforme, Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito ( ...
Qual o valor do curso para transporte de passageiros?
R$199,90. Todos os nossos cursos são certificados pelo Senatran, conforme PORTARIA Nº 1.757 DE 18 DE AGOSTO DE 2020. Em até 7 dias você pode cancelar a sua matrícula, caso não tenha consumido os conteúdos do curso.
Como colocar minha van para trabalhar?
- Certidão de atividade de CNPJ (pode ser MEI)
- Contrato social (para comprovar que o CNPJ aberto está cadastrado na categoria referente ao transporte de pessoas)
- Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (pode ser conseguido na Secretaria de Fazenda do seu estado)
Como legalizar uma van na ANTT?
É necessário o pagamento de apenas 01 (uma) unidade de taxa Código 111 (Certificado de registro ou renovação de Fretamento ou transporte de estudantes) por processo de registro ou renovação de registro da empresa, independentemente de quantos veículos fizerem parte de sua frota.
Qual habilitação precisa para van?
Para veículos que conduzem até oito (8) passageiros, o motorista deve ter a CNH B. Já para conduzir os carros que transportam mais do que oito (8) passageiros, é necessário ter a CNH D.
O que acontece se não tiver ANTT?
Multa de R$ 500,00; Certificado de Registro falso ou adulterado.
Tem como fazer a ANTT de graça?
Como já mencionamos, tirar o cadastro ANTT por meio do RNTRC Digital é totalmente gratuito.
Quem autoriza o transporte rodoviário de passageiros?
Conforme Resolução ANTT nº 4777/2015, cabe à ANTT regulamentar a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Quais são as normas gerais para a condução de transporte de passageiros?
- Prestar serviço adequado, nas normas técnicas aplicáveis e no contrato;
- Manter em dia o inventário e o registro dos bens utilizados na prestação do serviço;
O que é transporte individual de passageiros?
O transporte, também conhecido por transporte privado, compreende a modalidade de deslocamento em que os passageiros podem ser ou não, os proprietários do veículo a ser utilizado para o transporte.
Quanto custa para cadastrar uma van na ANTT?
R$ 2.500,00 + taxas quando houver.
Quando é obrigatório ter ANTT?
O documento é emitido pela ANTT e é obrigatório para todo o transportador rodoviário remunerado de cargas, ou seja, quem presta serviço de transporte para terceiro mediante cobrança de frete.
Como tirar ANTT autônomo?
- possuir Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ativo;
- possuir documento oficial de identidade;
- ter sido aprovado em curso específico ou ter ao menos 3 (três) anos de experiência na atividade;
- ter capacidade de direitos e deveres na ordem civil; e.
Quantos anos pode ter uma van de Turismo?
De acordo com a legislação, a idade limite é de dez anos para vans e similares, de 15 anos para microônibus e de 25 anos para ônibus.
Pode viagem de van para outro estado?
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o fretamento de vans e micro-ônibus para transportar passageiros em viagens interestaduais e internacionais, o que hoje é proibido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Quanto ganha quem trabalha com van?
Hoje quem trabalha como Motorista de Van ganha em média um salário de R$ 1.708,00.
Quanto tempo demora para fazer o curso de transporte de passageiros?
A Formação para o curso são apenas 50hrs de vídeo aula !
Consigo liberar as aulas para iniciar hoje mesmo, pois a plataforma fica disponível 24hrs por dia !
Qual o valor do curso de transporte de passageiros no SEST SENAT?
O curso é gratuito para trabalhadores do transporte com cadastro ativo no SEST SENAT, que também desenvolve ações de treinamento customizados para empresas de transporte.
Qual a validade do curso de transporte coletivo de passageiros?
A validade do curso é de 5 (cinco) anos.
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