Como adquirir propriedade por usucapião?
Perguntado por: Matias Vaz | Última atualização: 28. April 2022Pontuação: 5/5 (68 avaliações)
A Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade. Também chamada de prescrição aquisitiva, ela destina-se tanto a móveis quanto a imóveis. A Usucapião se dá pela posse prolongada da coisa, respeitando alguns requisitos como, coisa hábil ou suscetível de usucapião, posse, tempo, justo título e boa-fé.
Quem pode adquirir imóvel por usucapião?
Usucapião ordinária – Aqui, a pessoa que possuir como seu e com boa-fé um imóvel por 10 anos, continuamente e sem contestação do proprietário, tendo um documento que comprove que o possui por justo título, poderá usucapir o imóvel.
Como adquirir uma propriedade por usucapião?
Para entrar com o pedido de usucapião ordinária, a pessoa precisa ter posse do imóvel por 10 anos continuadamente. O prazo pode ser reduzido para cinco anos caso o local seja a moradia do possuidor ou se algum investimento econômico ou social tenha sido feito do local.
Quanto custa fazer usucapião no cartório?
Por mera estimativa, o valor de uma ação de usucapião, varia entre 10% a 30% do valor do imóvel, dependendo de cada caso. Por outro lado, é praticamente impossível padronizar quanto custa fazer usucapião. É bom lembrar, que após a regularização da documentação do imóvel, o seu valor tende a se elevar de 30% a 60%.
Quando a pessoa tem direito a usucapião?
Tem direito à Usucapião o indivíduo que exercer a posse com ânimo de dono por um determinado período. Ou seja, vizinhos e comerciantes locais devem o reconhecer como dono/morador do imóvel.
Quais são os documentos necessários para fazer usucapião?
O que impede o usucapião?
Além disso, bens irregulares, sem registro, sem demarcação ou sem matrícula pública podem ser objetos de usucapião. Por outro lado, se o dono do bem cuida corretamente dele, paga os tributos e contas necessárias e o administra de acordo com o que estabelece a lei, o bem dificilmente será usucapido.
Quando não cabe usucapião?
Posse mansa e pacífica: Importante que não haja nenhuma contestação do proprietário legítimo registrado no Cartório de Registro de Imóveis da área usucapienda. Havendo a qualquer tempo contestação da posse pelo proprietário legítimo, fica descaracterizada a usucapião.
Como legalizar um imóvel por usucapião?
Para regularizar um imóvel por intermédio da Usucapião, é necessário que nosso advogado analise os documentos e o caso em concreto, para definir se o procedimento poderá ser realizado Extrajudicialmente em cartório, ou se haverá a necessidade da Intervenção Judicial.
Como entrar com ação de usucapião?
- Posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini por 5 (cinco) anos;
- Área urbana de até 250m2;
- Ser utilizado para a sua moradia ou de sua família;
- Não pode ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano;
- Não será conferida a propriedade por usucapião especial urbana mais de uma vez.
Quais são os 5 requisitos que devem estar presentes em todas as espécies de usucapião?
e) Usucapião especial urbano coletivo (arts. 10 a 12 do Estatuto da Cidade[3]): os requisitos são os seguintes: (a) Prazo de 5 anos; (b) requisitos obrigatórios; (c) imóvel urbano superior a 250m²; (c) posse coletiva de população de baixa renda; (d) finalidade de moradia.
Quem tem imóvel pode pedir usucapião?
Portanto, na usucapião especial rural, especial urbana e familiar não pode o interessado ser proprietário de outro imóvel, nas demais espécies ser dono de um imóvel não prejudica o pedido de usucapião.
É possível usucapião entre parentes?
Então, neste caso, é possível usucapião contra parentes? A resposta é sim, este possuidor poderá utilizar deste meio para regularizar a situação fática vivenciada, mesmo que não tenha sido realizada o inventário do bem quando.
O que é necessário para usucapião?
- A- RG e CPF da parte requerente;
- B- Certidão de Nascimento ou, se for casado, Certidão de Casamento;
- C- Planta e/ou croqui do imóvel. ...
- D- Comprovantes de residência;
- E- Matrícula atualizada do imóvel;
- F- Comprovantes de pagamento de IPTU;
Como fazer usucapião de imóvel sem registro?
A inexistência de matrícula e/ou origem registral não é, nunca foi e nem poderá ser óbice para o procedimento de Usucapião que tem em sua gênese justamente estampar no espelho registral a realidade fática consolidada no tempo, chancelada com a presença de todos os requisitos legais.
Como fazer usucapião de um terreno no Cartório?
O interessado deve se dirigir ao cartório de notas para fazer uma ata notarial. Nela, deve constar a declaração do tempo de posse e da inexistência de ação possessória ou reivindicatória. Ou seja, o proprietário do imóvel não pode ter ajuizado uma ação contra o possuidor envolvendo seu bem.
Como regularizar a situação do meu imóvel?
O passo inicial para regularizar o imóvel é ir até o cartório de registro de imóveis na sua cidade e dar entrada no processo. Para que você não tenha problemas, é preciso apresentar o contrato de compra e venda do bem. Com esse documento em mãos, você vai conseguir emitir a escritura do imóvel.
Quanto tempo demora um processo de usucapião extrajudicial?
Procedimento mais conhecido que na via judicial: A Usucapião Extrajudicial tem previsão de ser concluída no Registro de Imóveis num prazo que pode variar de 90 a 120 dias em média, no caso de um processo bem feito e corretamente pré-examinado.
Quanto tempo demora um processo de usucapião extraordinário?
Em regra, o procedimento deverá durar cerca de 120 dias. Todavia, nada impede que seja necessária uma duração mais prolongada.
Qual das alternativas não pode ser objeto de usucapião?
Os direitos reais de uso, gozo e fruição não podem ser objeto de usucapião.
Quem pode contestar ação de usucapião?
A ação de usucapião é proposta erga omnes, o que motiva seu procedimento editalício e significa dizer que qualquer interessado, certo ou incerto, habilita-se como réu na ação dominial, podendo contestar o pedido, tudo a retirar o interesse de agir via de intervenção de terceiro.
Quem tem direito ao usucapião rural?
A usucapião rural, também denominado pro labore, tem como requisitos a posse como sua por 5 (cinco) anos ininterruptos e sem oposição, de área rural não superior a cinquenta hectares, desde que já não seja possuidor de qualquer outro imóvel, seja este rural ou urbano.
Como provar usucapião familiar?
- o imóvel deve se encontrar na zona urbana do município;
- deve ter uma área de, no máximo, 250 m²;
- o imóvel deve ser do casal e não apenas de um deles;
- o cônjuge que permaneceu no imóvel deve manter a posse por no mínimo dois anos, antes de iniciar o processo;
Como funciona o usucapião familiar?
A usucapião familiar tem como objetivos salvaguardar o direito à moradia daquele cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel e também proteger a família que foi abandonada. Para isso, deve ser devidamente comprovado o abandono do imóvel e também dos familiares por uma das partes.
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