Como aderir ao Refis?

Como aderir parcelamento PGFN com desconto 2022?

Para aderir, o valor da dívida, por inscrição, deve ser menor ou igual a R$ 72.720 ou 60 salários-mínimos. No caso do edital, a parcela mínima é de R$100,00 ou de R$ 25,00 no caso dos microempreendedores individuais e a adesão não depende de análise da capacidade de pagamento do contribuinte.

Como aderir ao Refis 2022 DF?

Começa nesta segunda-feira (10) o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) 2022 no Distrito Federal. A iniciativa permite a renegociação de dívidas junto ao governo do DF, com descontos de até 50% no valor original do débito e de até 95% em juros e multas (veja regras abaixo).

Como aderir ao parcelamento da Receita Federal?

Quem pode utilizar este serviço? Contribuinte ou seu representante legal. Acesse o sistema, escolha a modalidade desejada e selecione as dívidas que deseja parcelar. Em seguida, preencha as informações solicitas, escolha o número de parcelas e emita o DARF para pagar a primeira parcela.

Vai ter Refis Receita Federal 2021?

Há três períodos de adesão ao REFIS: De 15/07 a 31/08/2021; De 01/09 a 29/10/2021; De 01/11 a 30/12/2021. É um programa de incentivo à regularização de débitos fiscais relacionados com o ICMS, suas multas e juros, constituídos ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.

Como solicitar o Refis 2021 SP?

As solicitações de parcelamentos, transações e emissão de guias para pagamento de débitos da PGE são serviços gratuitos e devem ser feitos exclusivamente pelo interessado no site da dívida ativa da PGE (www.dividaativa.pge.sp.gov.br).

Como solicitar Refis Simples Nacional?

Como fazer novo Refis?

As negociações para pessoa física serão feitas pela internet, no chamado 'Ambiente Exclusivo', com exceção de casos específicos previstos no decreto. Já as pessoas jurídicas deverão aderir ao programa de forma presencial.

Quando sai o Refis 2021?

A partir desta segunda-feira (10), os contribuintes do Distrito Federal podem aderir à nova edição do Refis e renegociar seus débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF). O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2021) está aberto para pessoas físicas e jurídicas até 31 de março.

Até quando vai o Refis 2021?

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) prorrogou, até 28 de fevereiro, o prazo para adesão ao Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS 2021) que viabiliza aos inscritos a quitação de débitos com 100% de desconto em multas e juros.

Foi aprovado o Refis 2021?

O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF) de 2021 foi aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (14). A matéria consta do projeto de lei complementar nº 97/21, do Executivo.

Como aderir ao PPD 2021?

O PPD 2021 está no ar: NÃO FAÇA o parcelamento pelo site da PGE (IPVA DE 2017 A 2020). Quem deve acima de R$ 8.000,00 e pedir a redução antes terá um desconto adicional. A diferença com PPD anterior é que a redução nos juros caiu de 50 para 40%...

Como fazer para pagar dívida com a Receita Federal?

Como pagar dívida da Receita Federal

Você deve emitir um DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais – para pagar qualquer tributo federal, como impostos, taxas e contribuições. No caso de pendências, ele pode ser emitido dentro do próprio portal e-CAC e também pelo SicalcWeb.

O que acontece se eu não pagar a dívida com a Receita Federal?

Uma vez totalmente quitado, a dívida e a execução fiscal se extingam. Entretanto, o não pagamento devido das parcelas reaviva a dívida e a execução fiscal; Quanto ao parcelamento há de ser destacado que, além de interromper a contagem do prazo de prescrição, nos termos do art.

Como acessar o Refis-DF?

Com a senha em mãos, basta acessar, no site www.receita.fazenda.df.gov.br, o link do Refis-DF 2020 e optar pelo acesso via gov.br. Quem optar pelo atendimento presencial precisa agendar horário pelo site https://agenda.df.gov.br, devido às medidas de isolamento social impostas pela pandemia.

Vai ter Refis federal em 2022?

De acordo com o Ministério da Economia, o novo Refis de 2022 permitirá que as pequenas empresas paguem de início, apenas 1% do total da dívida. Destacando que este percentual se refere à entrada, podendo ser parcelada em até oito vezes.

Como funciona o Refis-DF?

REFIS-DF 2021 - Obter Informações

Podem ser incluídos no REFIS-DF 2021 débitos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020. Prazo até 24/03/2022: - cancelamento (migração) de parcelamentos; - declaração espontânea de débitos (confissão espontânea);

Quem tem parcelamento pode aderir ao Refis?

O Refis vetado por Bolsonaro permitia o parcelamento em até 180 meses (15 anos), com entrada de 1% a 12,5% do valor da dívida. Os descontos e a entrada variavam de acordo com a queda do faturamento da empresa durante a pandemia.

Até quando vai o Parcelamento Excepcional da PGFN?

Adesão prorrogada até 29 de abril de 2022, às 19h. É o serviço que possibilita ao contribuinte pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios, como entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados, conforme a sua capacidade de pagamento, para dívidas de até R$ 150 milhões.

Quando será aprovado o Refis?

REFIS para empresas do Simples Nacional foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial – O REFIS para médias e grandes empresas será votado em 2022.