Com quanto tempo de gestação posso pedir licença maternidade?

Quem dá entrada na licença maternidade eu ou a empresa?

Contudo, para o final da gestação, a maneira de como dar entrada na licença-maternidade é a mesma. A CLT estipula que 28 dias antes do prazo do parto a funcionária gestante deve comunicar à empresa, para que seja reunida toda a documentação e, então, encaminhada para o INSS.

Quantas parcelas do Auxílio Maternidade?

Por exemplo, se a nova mamãe ficar 120 dias afastada, o que equivale a mais ou menos quatro meses, ela deve receber quatro salários. No caso do aborto espontâneo com menos de 23 semanas, a mulher tem direito a 14 dias de afastamento, sendo assim, irá receber 14 dias de benefício em uma única parcela.

Quantos meses tem a licença maternidade 2021?

Novo grupo de mulheres ganha direito a licença maternidade por 6 meses. A licença maternidade é um direito de toda mulher que trabalha de carteira assinada ou é Microempreendedora Individual (MEI). A duração da licença é de 120 dias, mas há a possibilidade de prorrogação.

Foi aprovada a nova lei da licença maternidade?

O texto aprovado inclui as medidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "A proposta altera a legislação trabalhista e, portanto, o ônus da licença-maternidade estendida será da própria empresa, ao contrário do que ocorre no período de 120 dias, cujo ônus é da Previdência Social", explicou Jandira.

Quem paga gestante afastada na pandemia?

INSS é obrigado a pagar salário a gestantes afastadas na pandemia da Covid-19. A Lei 14.151/21, de maio deste ano, determina que durante a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Quantos atestados a gestante pode dar?

A legislação trabalhista brasileira estipula, como forma de proteção à maternidade, que a empregada pode comparecer em até 6 consultas, no mínimo, durante a gravidez. Geralmente, o que as empresas têm aceitado, é de um atestado por mês para consulta médica.

É possível antecipar a licença maternidade?

A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28 ^o dia antes do parto e a ocorrência deste. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 dias previstos na Lei.

Como funciona atestado antes da licença maternidade?

A gestante pode trabalhar até o dia anterior a previsão do parto. Existe a previsão de poder, à critério médico, iniciar a licença maternidade 28 dias antes da previsão do parto. Os atestados médicos por motivo de doença podem e devem ser aceitos, independente do motivo, até o dia anterior a previsão do parto.

Como fica a licença maternidade na nova lei trabalhista?

Licença maternidade e a lei trabalhista: o caso da estabilidade. A legislação garante à gestante o direito à estabilidade no emprego, desde a data da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Nesse período, a gestante não pode ser demitida – a não ser que seja um caso de justa causa.

Quanto tempo é de Licença-maternidade 2020?

120 dias no caso de parto. 120 dias no caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção. 120 dias no caso de natimorto (morte do feto dentro do útero ou no parto) 14 dias no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério do médico.

Como fica a licença maternidade com a pandemia?

Esse período será considerado como gravidez de risco e ela receberá o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias.

Como fica a licença maternidade na pandemia 2021?

A decisão é liminar e foi tomada na última sexta-feira (17). Cabe recurso. A Justiça Federal explicou que em casos como esse, o afastamento é obrigatório, conforme a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021, "que visa, sem dúvidas proteger a gestação durante o período da pandemia".

Como ficam as gestantes na pandemia 2021?

De autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), o projeto altera a Lei 14.151, de 2021, que prevê o afastamento das empregadas gestantes das atividades presenciais durante a pandemia e estabelece que elas deverão ficar à disposição do empregador por meio de teletrabalho, recebendo normalmente o salário.

Qual o período de graça para salário maternidade?

Assim, no caso do desempregado que não tem aqueles 10 anos de contribuição sem interrupção, o período de graça também é de 24 meses. E, no caso do desempregado com 10 anos de contribuição sem perda da qualidade de segurado, o período de graça é de 36 meses.

O que é necessário para dar entrada na licença maternidade?

Como dar entrada na licença maternidade autônomo?

Estando de acordo com os critérios básicos, basta dar entrada no benefício através da Central de Atendimento da autarquia pelo número 135 ou pelo site/aplicativo Meu INSS. Concluídos todos os trâmites, os valores do salário maternidade serão pagos diretamente pelo INSS.

Onde é depositado o salário maternidade?

Concessão de salário-maternidade pelo INSS cai 10%

Ele é pago diretamente pelo INSS a empregadas domésticas, mulheres que trabalham por conta própria sem vínculo empregatício, as que recolhem de forma facultativa e pessoas que fazem adoção, entre outros casos.

Pode emendar a licença maternidade com o atestado médico?

A empresa é obrigada a aceitar o atestado anterior a licença, o mesmo não poderá ser descontado da licença maternidade, pois deve-se seguir a regra de que no caso de atestado médico os primeiros 15 dias são de responsabilidade da empresa e após o 16º dia deverá ser encaminhado ao INSS.

Quando começa a valer a licença maternidade de 180 dias?

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 72/2017 que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. A prática já é adotada em empresas públicas e particulares, e agora, está mais próxima de se tornar uma realidade para todas as mulheres.