Até quando a empresa pode demitir no final do ano?

Perguntado por: Patrícia Cláudia de Pereira  |  Última atualização: 13. Juni 2025
Pontuação: 4.5/5 (2 avaliações)

A estabilidade que poucos conhecem! Tem um mês no ano que as empresas não podem demitir ninguém, e se mesmo assim fizerem, terão que pagar ao empregado demitido uma indenização, junto com as demais verbas rescisórias.

Pode demitir funcionário no final de ano?

A legislação proíbe a demissão do empregado a qualquer tempo, pela empresa, nos casos em que há estabilidade de emprego (como ocorre, por exemplo, para o retorno gestante de sua licença-maternidade, para o retorno do empregado que sofreu acidente do trabalho, para o dirigente sindical exercer suas atividades no ...

Pode haver demissão no mês de dezembro?

Atenção! Você sabia que não pode ser demitido em dezembro? Começou a contar, a partir do último dia 01º, a estabilidade dos trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo. A data marca os 30 dias que antecedem a data-base da categoria estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho.

Qual período do ano não pode demitir?

Em razão de a data base da categoria de empregados em condomínios ser fixada em janeiro de cada ano, lembramos para ser evitada a dispensa de empregados entre os dias 02 de novembro e 31 de dezembro do corrente, salvo justa causa, pois, os artigos 9º das Leis nºs.

Quantos dias antes das férias pode mandar embora?

A empresa pode demitir um funcionário mesmo um dia antes das suas férias, exceto em caso de empregado estável. No entanto, terá que arcar com todas as despesas rescisórias, assim como o pagamento referente às férias do funcionário, entre outros.

ATENÇÃO: Qual o mês o TRABALHADOR não pode ser demitido? Estabilidade dissidio 2022

42 questões relacionadas encontradas

Por que as empresas dão férias antes de mandar embora?

Profissionais do Direito Trabalhista afirmam que a antecipação das férias evita que empresas gastem, em caso de demissões, com verbas rescisórias dos funcionários e com o processo de novas contratações de empregados após a crise econômica.

Pode ser demitido perto das férias?

Sim, é possível ser demitido ao retornar das férias, podendo ocorrer, inclusive, no primeiro dia após o período de descanso.

Pode mandar embora em novembro e dezembro?

Em razão de a data base da categoria de empregados em condomínios ser fixada em janeiro de cada ano, lembramos para ser evitada a dispensa de empregados entre os dias 02 de novembro e 31 de dezembro do corrente, salvo justa causa, pois, os artigos 9º das Leis nºs.

O que acontece se for demitido em dezembro?

Art. 9º diz que, O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a 1(um) salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Porque não se pode demitir em dezembro?

Atenção! Você sabia que não pode ser demitido em dezembro? Começou a contar, a partir do último dia 01º, a estabilidade dos trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo. A data marca os 30 dias que antecedem a data-base da categoria estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho.

Qual a melhor data para demitir um funcionário?

Qual o melhor dia da semana para demitir um funcionário? O ideal, segundo ele, é fazer o comunicado no início do dia para que o funcionário tenha tempo de "digerir" a notícia e se despedir dos colegas."

Porque não pode demitir na Sexta-feira?

Não é fácil. Mas é absolutamente necessário. Por isso, antes de mais nada, é preciso considerar que, do ponto de vista legal, a organização pode contratar e demitir funcionários em qualquer dia da semana, ou do mês. Então, tecnicamente, não há nenhuma ilegalidade em fazer o desligamento nesse dia.

Pode pedir demissão no mês de novembro?

Qualquer trabalhador pode pedir demissão a qualquer momento. Porém, se o trabalhador estiver de férias, o seu contrato de trabalho nesse momento está suspenso. Consequentemente, o empregador só poderá desligar o trabalhador quando acabar as férias desse trabalhador. Posso pedir demissão durante as férias?

Quando a pessoa é demitida recebe o quê?

Ao ser demitido, o empregado tem direito ao saldo de salário até o dia do mês em que trabalhou, além do valor referente às férias disponíveis, aviso prévio indenizado ou trabalhado e mais. Lembrando que esses direitos variam de acordo com os tipos de rescisão de contrato de trabalho.

Qual o tipo de doença que a empresa não pode demitir?

Assim, o empregado portador de doença grave, como HIV, câncer, diabetes, doenças cardíacas, hepatite, tuberculose, alcoolismo crônico, depressão, dentre outras, não poderá ser dispensado de forma arbitrária pelo empregador.

O que fazer quando você sabe que vai ser demitido?

17 coisas a fazer quando você percebe que vai ser demitido
  1. Não entre em pânico. ...
  2. Inicie a conversa de forma neutra. ...
  3. Peça um feedback honesto. ...
  4. Não acredite em tudo o que seu chefe diz. ...
  5. Faça o melhor trabalho possível. ...
  6. Eleve o jogo. ...
  7. Mantenha-se envolvido e comunique-se. ...
  8. Melhore suas habilidades.

Pode demitir no mês que antecede a data-base?

Dessa forma, se ocorrer dispensa de empregado dentro desses trinta dias que antecedem a data-base, terá direito à multa corresponde ao salário mensal vigente na época de sua dispensa.

Qual o valor da multa do dissídio?

O valor da multa é equivalente a um salário mensal. A regra é antiga e começou devido ao costume de algumas empresas, que demitiam os funcionários antes do acordo coletivo para não pagar as verbas rescisórias com o salário reajustado.

Qual valor da multa por demitir em dezembro?

Portanto, a multa será correspondente à 50% do salário do funcionário multiplicada por 02 meses. De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Porque a empresa não pode demitir no mês do dissídio?

Isso porque, na maioria dos casos, há previsão na convenção coletiva que, por se tratar de uma situação mais benéfica ao trabalhador, deverá ser respeitada.

Porque não pode demitir funcionário em novembro?

De acordo com as diretrizes da categoria, o funcionário não pode ser demitido nos 30 dias que antecedem a data base da convenção coletiva. Segundo a legislação, caso a demissão ocorra nesse prazo, sem justa causa, o empregador deverá pagar uma indenização de um salário mensal ao empregado dispensado indevidamente.

Qual é o valor de um aviso prévio?

O valor é calculado com base no salário recebido mensalmente pelo empregado que, ainda, receberá reflexos da média de horas extras e outras parcelas de caráter salarial pagas ao empregado. Assim, 30 dias de aviso prévio corresponderão a um mês de trabalho; 33 dias, a 110% de um salário, e assim por diante.

É melhor pedir as contas antes ou depois das férias?

É melhor pedir as contas antes ou depois das férias? É melhor pedir demissão antes ou depois das férias? De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o empregado pode pedir demissão a qualquer momento, inclusive durante as férias, e este pedido deve ser formalizado por escrito.

Quantos dias após o pedido de demissão devo receber?

O pagamento deve ser feito até 10 dias após a rescisão de contrato. Caso contrário, a demora vindo da empresa pode incidir em uma multa que deve ser paga ao trabalhador. Para saber quanto irá receber após o pedido de demissão, é necessário realizar o Cálculo de Rescisão Trabalhista.

Como fazer para sair da empresa com todos os direitos?

Como pedir demissão de forma correta
  1. Tenha claro quais motivos te levaram à saída da empresa. ...
  2. Converse com seu chefe. ...
  3. Esteja preparado para uma negociação. ...
  4. E também não vá esperando uma negociação. ...
  5. Formalize o pedido de demissão. ...
  6. Não deixe o comprometimento de lado.

Artigo anterior
O que fazer quando uma pessoa tem refluxo dormindo?
Artigo seguinte
Quais são os tipos de arrays que podemos empregar na criação de algoritmos?