A licença de maternidade é dada por?

Como é feito o pagamento de licença-maternidade?

O valor do salário-maternidade é igual ao salário do beneficiário quando ele é pago para aqueles que trabalham com carteira assinada. Quem deve fazer esse pagamento é a empresa, que depois será reembolsada.

Como a empresa e ressarcida da licença-maternidade?

A empresa deve solicitar o reembolso junto às agências da Previdência Social mediante a apresentação da documentação correspondente quando da quitação da GPS negativa.

Como a empresa comunica ao INSS a licença-maternidade?

O artigo 392 da CLT garante licença-maternidade de 120 dias, sem mudança no salário e risco de demissão. Entretanto, ela precisa informar à empresa sobre sua gestação, apresentando atestado médico ou exames.

Quanto tempo demora para sair o pagamento da licença-maternidade?

Comissão aprova projeto que obriga pagamento de salário-maternidade em 30 dias. A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), proposta do Senado que fixa um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir da data do pedido.

O que fazer se a empresa não pagar a licença-maternidade?

Falta de pagamento do salário maternidade é motivo para rescisão indireta por justa falta.

Quando posso dar entrada na licença-maternidade?

Empregada com carteira assinada: pode pedir a partir de 28 dias antes do parto diretamente na empresa. Apresentar atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou certidão de nascimento ou de natimorto. Desempregada: fazer o pedido diretamente ao INSS a partir do parto. Apresentar certidão de nascimento.

O que é descontado na licença-maternidade?

Pode haver desconto na licença maternidade? De acordo com o que estabelece a legislação trabalhista vigente, a licença maternidade é um direito de trabalhadoras gestantes ou que estão à espera de um filho e que deve ser concedido de forma integral, ou seja, sem descontos.

O que pode ser descontado da licença-maternidade?

Pode ter desconto na licença de maternidade? Não, não há desconto nesse período. É um direito da trabalhadora e deve ser concedida integralmente, sem descontos. A duração da licença maternidade é de 120 dias para empregadas com carteira assinada e de 180 dias para empregadas domésticas.

Onde eu pego o atestado de licença-maternidade?

Você pode dar entrada no pedido de licença-maternidade assim que tiver a confirmação da gravidez ou da adoção. Quem trabalha em regime CLT deve notificar formalmente a empresa através do RH, com atestado médico, informando a data do início do afastamento do trabalho, que pode ser a partir do 28º dia antes do parto.

Estou com 32 semanas de gestação posso pedir licença-maternidade?

Sim! A licença-maternidade pode ser solicitada a partir da 32ª semana de gestação, neste caso, para realizar a solicitação da licença, deve ser apresentado um atestado médico declarando o mês gestacional.

Qual o limite de atestado na gestação?

Ausências de trabalho

A CLT, garante que colaborada grávida, possa se ausentar por no mínimo seis vezes, durante a gestação, para exames de rotina. Também, vale ressaltar, que a gestante, poderá se ausentar quantas vezes forem necessárias, para isso, bastará a apresentação de um atestado médico.

Onde cai o dinheiro do salário-maternidade?

Com ela em mãos, basta você ir à Agência CAIXA indicada pelo INSS e apresentar documento oficial de identificação com foto.

Quantas parcelas são pagas no salário-maternidade?

O salário-maternidade pode ser pago em parcelas mensais. A quantidade de parcelas depende da duração da licença, que é de até 120 dias, podendo ser estendida em alguns casos específicos. Se a licença-maternidade durar, por exemplo, 120 dias, a mulher receberá o salário em quatro parcelas mensais.

Onde é depositado o Auxílio Maternidade?

As trabalhadoras que estão em licença-maternidade podem solicitar um empréstimo junto ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por meio do programa “FGTS Antecipação Saque Aniversário” com o Banco Mercantil.

Pode sair de licença-maternidade antes do parto?

No caso da empregada com carteira assinada, é possível solicitar a licença-maternidade a partir de 28 dias antes do parto. Esse pedido é feito diretamente à empresa, geralmente para o setor de recursos humanos.

Pode tirar férias junto com a licença-maternidade?

Não pode juntar licença maternidade com férias! É necessário que a empregada faça o exame de retorno ao trabalho. Estando apta, poderá o empregador providenciar o documento das férias e fazer o pagamento.

Estou de 30 semanas posso pedir licença-maternidade?

– o início da licença poderá ocorrer em qualquer data a partir da 32ª semana de gestação; Observações: 1.

Sou obrigada a voltar trabalhar depois da licença-maternidade?

Segundo o artigo 396 da CLT, a mãe tem alguns direitos especiais em seu retorno ao trabalho após a licença maternidade. Basicamente, a mulher tem o direito de parar sua jornada de trabalho, duas vezes ao dia, para amamentar. Cada pausa tem que ter a duração de 30 minutos, não podendo passar disso.

Quem tem direito a 6 meses de licença-maternidade?

Conforme mencionamos no início, todas as mulheres contratadas pela CLT, inclusive empregadas domésticas, têm direito à licença, assim como quem é MEI - Microempreendedor Individual, desempregada ou trabalha informalmente mas contribuiu com o INSS até 5 meses antes do parto.

Como lidar com a volta ao trabalho após licença-maternidade?